O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul aplicou uma multa de aproximadamente R$ 5 mil ao ex-prefeito Júnior Vasconcelos. A punição ocorreu após ficar comprovado que o ex-gestor utilizou cheques sem fundo para quitar rescisões contratuais de servidores durante sua administração na cidade de Fátima do Sul.
Irregularidades na contabilidade pública Durante a análise do processo, que investiga atos praticados entre 2013 e 2016, os auditores examinaram toda a tramitação financeira que antecedia e sucedia os repasses. Ficou constatado que as despesas realizadas não possuíam o registro contábil obrigatório por lei.
O acórdão destacou que a administração municipal deixou de realizar o empenho financeiro prévio, procedimento que formaliza a reserva de recursos antes de qualquer quitação. Além disso, o processo carecia da etapa de liquidação e não apresentou os comprovantes das ordens de pagamento.
Falhas na guarda de documentos Segundo o relator responsável pelo caso, a gestão municipal falhou ao não confrontar os registros contábeis com os saldos reais das contas bancárias. A denúncia também evidenciou que a documentação comprobatória das despesas estava completamente desorganizada.
O Tribunal ressaltou graves deficiências na conservação e arquivamento dos papéis públicos, pontuando que a administração não conseguiu comprovar a lisura de suas movimentações financeiras por meio dos registros exigidos pela legislação.
Punição aplicada Como consequência das irregularidades, o ex-chefe do Executivo municipal recebeu uma penalidade de 100 UFERMS, valor que totaliza cerca de R$ 5 mil com base na cotação de outubro. A reportagem permanece à disposição para eventuais manifestações dos citados.
Fonte: Portal TopMidiaNews
