O governo federal publicou um decreto regulamentando a subvenção a combustíveis derivados do diesel. Também na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU), foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo em R$ 0,44 por litro a subvenção à gasolina.
O valor destinado a produtores e importadores de combustíveis vale por dois meses e não poderá superar os tributos federais. No decreto, o presidente Lula (PT) também fixa os períodos de apuração para o pagamento das subvenções:
- 25 de maio a 15 de junho;
- 16 de junho a 30 de junho;
- 1º de julho a 15 de julho;
- 16 de julho a 24 de julho.
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Os produtores e importadores interessados deverão assinar um termo de adesão e protocolar na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após cada período de apuração.
O termo deverá conter o valor total e por dia a que o produtor ou importador tem direito, além do número da conta em que deseja receber os recursos. Outro documento exigido é uma autorização para que a ANP obtenha junto à Receita Federal as informações necessárias à apuração do valor devido.
Para que consiga a subvenção, a empresa deve não apenas descontar o valor por litro do consumidor, mas informar do desconto na nota fiscal, citando tanto a medida provisória que autorizou o benefício quanto o decreto que o regulamentou.
O fechamento do Estreito de Ormuz, rota importante para o escoamento do petróleo mundial, coincidiu com o ano eleitoral e colocou o governo sob risco de uma crise econômica que atrapalhe os planos de reeleição de Lula. Com isso, o Planalto decidiu abrir os cofres e pagar para que as empresas mantenham o preço estável ao consumidor final.
O impacto nos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 10 bilhões, em meio a um déficit nominal que deve marcar os R$ 60,3 bilhões no final do ano e uma dívida pública que representa cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB).
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