Lei fixa percentual mínimo de cacau em chocolates e derivados
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece regras para a produção e comercialização de ...
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Juiz não é árbitro religioso: STF fixa a fronteira da laicidade
A laicidade brasileira não foi desenhada para domesticar a religião, mas para impedir que o Estado – por simpatia, antipatia ...
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