Empresários são Condenados por esquema de fraude em contratos de tapa-buracos em Campo Grande
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A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos condenou nove réus por improbidade administrativa em contratos de tapa-buracos em Campo Grande, referentes aos anos de 2010 a 2015. O MPMS apontou irregularidades que geraram prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos. Entre os condenados estão ex-secretários, fiscais municipais, um engenheiro, sócios de uma empreiteira e a própria empresa.
O esquema envolvia direcionamento de licitações, sobrepreço, má qualidade nos serviços e medições falsas. A sentença aplicou suspensão dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o poder público e pagamento de danos morais coletivos. Procedimentos de fiscalização e execução dos contratos foram declarados nulos.
Todos os valores de reparação serão revertidos ao Município.
