Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende fixar um teto de dez salários mínimos para contribuições financeiras feitas por cidadãos a campanhas políticas, valor que hoje corresponde a R$ 16.210.
Entenda a nova regra para doações
O texto em discussão estabelece que o limite máximo de dez salários mínimos funcionará de forma cumulativa com a determinação já existente na Lei das Eleições, que restringe os repasses a 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador no ano anterior.
Impacto na desigualdade política
De acordo com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), autor da iniciativa, a regulamentação vigente favorece desproporcionalmente concorrentes que possuem conexões com financiadores milionários. O parlamentar argumenta que a norma atual “acaba por privilegiar candidatos com acesso a doadores de altíssima renda – que podem realizar doações milionárias –, perpetuando desigualdades no sistema político”.
Tramitação no Congresso Nacional
Antes de chegar ao Plenário para votação definitiva, a proposta passará por uma análise detalhada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto seja convertido em lei efetiva, ele precisará obrigatoriamente do aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
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