O Congresso Nacional está avaliando a Medida Provisória 1397/26, que libera um crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões no Orçamento de 2026 para dar suporte aos setores afetados pelas recentes tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano.
Antecipação de recursos pelo BNDES
Essa nova injeção financeira complementa os esforços iniciados em agosto com a MP 1379/26, que havia separado R$ 13,5 bilhões para linhas de crédito coordenadas pelo BNDES. Desse total inicial, R$ 7 bilhões foram liberados pela MP 1387/26, enquanto a quantia restante estava originalmente programada para o projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/26).
No entanto, documentos enviados pelo governo detalham que a procura por financiamento superou o teto previsto. O BNDES informou, ainda, ter remanejado recursos entre as modalidades do programa, inclusive da modalidade de apoio a projetos de investimento para as de capital de giro, providência que se mostrou insuficiente diante da demanda observada.
Ajustes no orçamento federal
Para suprir essa carência imediata das empresas exportadoras, a gestão federal optou por antecipar a verba que só estaria disponível no próximo ano. Como consequência, o Congresso precisará ajustar a programação no projeto do Orçamento de 2027 para impedir qualquer duplicidade de dotações com o mesmo objetivo.
Tramitação no legislativo
Embora já esteja valendo, a medida provisória passará pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para se tornar lei definitiva, o texto precisa ser aprovado por ambas as Casas legislativas dentro do prazo limite de 120 dias.
Fonte: Agência de Notícias (Conteúdo original adaptado para fins jornalísticos). Imagens e vídeos: Depositphotos (direitos reservados aos autores).
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