Uma nova proposta legislativa em trâmite na Câmara dos Deputados estabelece diretrizes para diminuir acidentes automobilísticos envolvendo animais domésticos e silvestres em vias terrestres de todo o país. A medida visa proteger a biodiversidade brasileira e elevar a segurança dos motoristas.
Estruturas de proteção e sinalização
Para mitigar os riscos de colisões, o texto recomenda a implantação de passagens subterrâneas e aéreas para os bichos, além de cercas condutoras, sinalização viária diferenciada, fiscalização constante nos trechos mais perigosos e redutores de velocidade localizados.
Justificativa e financiamento
O autor da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), destacou que a iniciativa ataca tanto o impacto ambiental quanto a segurança nas estradas. “A ausência de padronização nacional faz com que essas medidas sejam adotadas de forma pontual e insuficiente, dependendo de iniciativas isoladas”, disse ele na justificativa.
As intervenções vão focar em regiões de grande incidência de acidentes, vias próximas a unidades de conservação, corredores ecológicos e caminhos migratórios. Novas rodovias concedidas, ampliadas ou construídas também serão obrigadas a incluir tais salvaguardas.
O custeio das estruturas poderá ser feito utilizando no mínimo 5% da arrecadação com multas de trânsito, somando-se a verbas de fundos ecológicos, compensações ambientais, parcerias público-privadas e convênios específicos.
Tramitação no Congresso
O texto segue em caráter conclusivo para análise nas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a norma entre em vigor, a aprovação é obrigatória tanto na Câmara quanto no Senado.
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