O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o fortalecimento das instituições ocorre por meio do diálogo, do respeito às competências de cada Poder e da busca por convergências.
As declarações foram feitas na noite desta terça-feira (20), em Brasília, durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Na ocasião, o parlamentar destacou que as leis precisam refletir as transformações da sociedade.
O chefe da Casa legislativa ressaltou a atuação do Parlamento na discussão de temas relacionados ao desenvolvimento econômico, à proteção social e à segurança pública, pontuando que a instituição tem buscado construir soluções para essas questões, mesmo diante do calendário eleitoral. Entre os pontos citados estão a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado, conhecido como Lei Raul Jungmann, além de debates sobre inteligência artificial, soberania de dados, direitos fundamentais na sociedade digital e reforma tributária.
Escala de trabalho e economia
Sobre a proposta de redução da jornada de trabalho e o encerramento da escala 6×1, Motta pontuou que a elaboração do texto contou com a escuta de mais de 3 mil pessoas, englobando trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo.
Na área econômica, o deputado mencionou a aprovação da atualização do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores.
Acordos e inovações tecnológicas
Outro ponto enfatizado foi a aprovação do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após décadas de tratativas. O dirigente também lembrou da regulamentação da política de minerais críticos, do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e do Redata, voltado à atração de investimentos em centros de dados, computação em nuvem e inteligência artificial. A regulamentação da inteligência artificial permanece em debate em comissão especial e voltará a ser prioridade após o período eleitoral.
Por fim, o deputado abordou o segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25), reforçando a importância da democracia.
Crédito da imagem: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
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