Uma nova proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados pretende transformar o suporte oficial a eventos de visibilidade da diversidade sexual e de gênero no país. O Projeto de Lei 3298/26 cria a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+, modificando também a Lei Aldir Blanc para garantir o financiamento dessas agendas no cenário cultural brasileiro.
Objetivos e diretrizes da nova política cultural
A iniciativa estabelece diretrizes oficiais para respaldar as marchas e manifestações públicas em todo o território nacional, integrando oficialmente tais atos ao calendário e às políticas públicas de cultura. Entre os propósitos principais da matéria estão impulsionar a cidadania e a visibilidade social, prestar suporte financeiro e logístico para a realização dos atos públicos de direitos humanos, além de fortalecer estruturalmente as organizações sociais e coletivos que assumem a organização desses encontros.
Justificativa e defesa da parlamentar
A autora do projeto, deputada Erika Hilton (Psol-SP), afirmou que as Paradas do Orgulho LGBTQIA+ devem ser reconhecidas como legítimas manifestações por direitos de uma parcela da população que decidiu “não tolerar a intolerância e a discriminação”, bem como buscar por equidade nos termos da Constituição Federal.
“Nos últimos anos, as Paradas do Orgulho LGBTQIA+ têm sofrido vários ataques de grupos que não entendem os valores democráticos brasileiros e tampouco a necessidade de espaços de mobilização e manifestação sociais”, explicou Hilton.
Tramitação no Congresso Nacional
O texto segue em regime de tramitação conclusiva pelas comissões temáticas da Casa, passando pelos colegiados de Cultura; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor como legislação federal, o texto ainda precisará passar pela aprovação do Senado Federal.
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