O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a promulgação para esta sexta-feira (16) da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de trabalho conhecido como escala 6×1 no Brasil. A solenidade também marcará a oficialização de outras pautas de relevância nacional aprovadas recentemente pelos parlamentares.
Nova jornada de trabalho e transição
A votação expressiva no plenário do Senado ocorreu na noite da última quarta-feira (14), registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos de análise. Com o texto validado, as empresas brasileiras terão um prazo inicial de 60 dias após a promulgação para implementar o modelo de dois dias de descanso e adequar o limite máximo para 42 horas semanais.
O planejamento estabelece que, após um período adicional de 12 meses, a carga horaria máxima semanal caia definitivamente para 40 horas. A nova regra garante o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana sem qualquer prejuízo ou diminuição nos salários dos trabalhadores, completando um ciclo total de transição de 14 meses.
Aposentadoria especial para agentes
Além das mudanças nas relações trabalhistas gerais, a mesma sessão solene marcada para esta sexta-feira contemplará a oficialização da PEC 14. A medida institui condições diferenciadas para a concessão de aposentadoria aos agentes comunitários de saúde e aos profissionais de combate às endemias.
As novas diretrizes aplicáveis tanto ao Regime Geral quanto ao Regime Próprio de Previdência Social fixam a idade mínima de 57 anos para trabalhadoras mulheres e 60 anos para os homens. Para ter direito ao benefício, os servidores da área da saúde precisarão comprovar o tempo mínimo de 25 anos de contribuição e efetivo exercício nas respectivas funções.
Agência Brasil
