Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados busca transformar o setor rodoviário brasileiro por meio da transição energética.
Metas para a frota nacional
O Projeto de Lei 2650/26 institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros com prazos definidos. Pelo texto, 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos deverão ser de modelos com emissão zero até 2030, percentual que sobe para 50% nas vendas de caminhões pesados novos até 2035. Além disso, a comercialização de veículos novos movidos a diesel será proibida a partir de 2040 para ônibus urbanos e de 2045 para caminhões pesados.
A iniciativa foi apresentada originalmente pela ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) e subscrita pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE). Na justificativa, Heloísa Helena ressalta que o setor de transporte responde por parcela significativa das emissões e da poluição urbana. “A proposta busca criar instrumentos econômicos, industriais, sociais e ambientais capazes de acelerar a eletrificação do transporte brasileiro, garantindo geração de empregos verdes, redução da poluição e fortalecimento da soberania tecnológica nacional”, afirma.
Incentivos fiscais e financiamento
Para viabilizar a mudança, a proposta cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E). O programa autoriza benefícios tributários como redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos, baterias, carregadores e peças estratégicas, contando também com linhas especiais de crédito em bancos públicos federais e regionais.
Os recursos para financiar as ações poderão vir do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). A União também terá de priorizar investimentos e a instalação de eletropostos em rodovias estratégicas como BR-163, BR-319 e BR-174, além de regiões metropolitanas e corredores industriais e portuários.
Compras públicas e tramitação
As regras estabelecem ainda que as compras públicas federais de ônibus urbanos sejam totalmente de emissão zero a partir de 2032. Novos contratos de transporte que utilizem recursos da União precisarão incluir planos graduais de descarbonização, enquanto o Fórum Nacional da Transição Energética do Transporte atuará de forma consultiva para monitorar as medidas.
O texto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei efetivamente, a proposta precisa receber o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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