Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a alocação de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para custear iniciativas de capacitação em defesa pessoal voltadas ao público feminino. A medida altera a legislação atual para especificar o direcionamento de verbas a essa finalidade por meio de parcerias com estados, municípios, Distrito Federal e organizações sem fins lucrativos.
Modalidades e público-alvo
As capacitações planejadas incluem instruções de artes marciais, técnicas de proteção individual, estratégias de prevenção situacional e preparo para respostas defensivas. A prioridade no atendimento será voltada para moradoras de áreas com altos índices de criminalidade, mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica e familiar.
Foco na prevenção
A autora da iniciativa aponta que a medida busca fortalecer a autonomia feminina e atuar na prevenção diante do cenário nacional.
“O Brasil convive com índices alarmantes de violência contra as mulheres, incluindo casos de assédio, agressão física, estupro, feminicídio e outras formas de violência praticadas em espaços públicos e privados”, afirma a parlamentar.
A parlamentar também pontua que a iniciativa complementa, mas não substitui, as obrigações estatais na repressão à criminalidade, argumentando que a reserva orçamentária é viável e equilibrada.
“A destinação mínima de 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública revela-se medida razoável e financeiramente viável, especialmente diante dos impactos sociais e econômicos decorrentes da violência contra a mulher.”
Próximos passos
A proposta segue para apreciação conclusiva em diferentes comissões temáticas da Casa, incluindo colegiados de segurança, direitos da mulher, finanças e constituição, antes de eventual envio ao Senado.
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