O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei 2056/26, que estabelece a obrigatoriedade de informar a cor predominante em peças de vestuário e produtos têxteis comercializados no Brasil por meio de etiquetas acessíveis.
Novas regras para o setor têxtil
De acordo com a proposta em tramitação na Câmara dos Deputidos, a identificação visual ou tátil deverá ser clara, trazendo o nome da cor por extenso ou códigos padronizados para facilitar o reconhecimento por parte dos consumidores.
Foco na acessibilidade e autonomia
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da iniciativa, destacou que a mudança visa proporcionar mais independência nas compras cotidianas. A medida pode beneficiar cerca de 8 milhões de brasileiros que têm dificuldades para identificar cores no dia a dia, segundo o parlamentar.
Funcionamento em peças multicoloridas
Para os artigos que possuem mais de uma tonalidade, o texto normativo determina que o rótulo aponte a cor de fundo ou aquela que represente a maior proporção da superfície do artigo. O governo federal ficará encarregado de regulamentar os detalhes técnicos, prazos e os padrões das simbologias.
Tramitação legislativa
Antes de seguir para análise no Senado Federal, a proposta passará pelo crivo conclusivo de comissões temáticas na Câmara, incluindo Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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