Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca instituir uma política nacional voltada à salvaguarda dos direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana, com foco no combate ao racismo e à intolerância religiosa.
Medidas de apoio e inclusão social
A iniciativa legislativa também visa facilitar a inclusão dessas populações em programas sociais, além de incentivar o acesso a linhas de crédito e compras públicas. Como forma de valorização econômica, o texto prevê a criação de selos oficiais para certificar mercadorias produzidas nesses territórios.
Direito à consulta prévia
Outro ponto fundamental da proposta é a garantia de que as populações tradicionais sejam consultadas de maneira prévia, livre e informada sempre que houver o desenvolvimento de medidas legislativas ou administrativas com potencial de impactá-las diretamente.
Tramitação e próximos passos
O texto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida entre em vigor, a aprovação é necessária tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Crédito da imagem: Marina Ramos/Câmara dos Deputados.
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