O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, estendeu por mais 60 dias o prazo de vigência de medidas provisórias voltadas a blindar empresas exportadoras contra o impacto de tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a mercadorias brasileiras.
Regras para exportadoras
As diretrizes seguem aplicáveis enquanto parlamentares avaliam os textos. A MP 1.386/2026 amplia por 12 meses a suspensão de impostos para companhias exportadoras prejudicadas pelas taxações norte-americanas, contanto que cumpram requisitos próprios.
Entre as exigências, a companhia precisa integrar o regime aduaneiro especial conhecido como drawback, ter prazo de suspensão com término previsto entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, contar com prorrogação anterior do benefício e manter o encerramento do processo sob análise do governo. O benefício estendido de um ano também contempla indústrias de produtos intermediários fornecidos aos exportadores.
Crédito e suporte aos combustíveis
Por sua vez, a MP 1.387/2026 liberou crédito extraordinário de R$ 7 bilhões direcionado ao fomento de exportadores e respectivas cadeias de fornecimento, com valores já empenhados pelo governo federal.
Auxílio ao setor de combustíveis
Davi Alcolumbre prorrogou ainda a MP 1.388/2026 por mais 60 dias, liberando R$ 3,1 bilhões em subvenções a produtores e importadores de combustíveis. A norma faz parte de um pacote de oito medidas provisórias que somam R$ 34,9 bilhões extras para mitigar impactos de conflitos no Oriente Médio sobre os valores da gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.
Perda de validade e combate a incêndios
Em contrapartida, a MP 1.367/2026 encerrou oficialmente sua vigência após destinar R$ 337,4 milhões ao Ibama e ao ICMBio para ações contra desmatamento e queimadas, montante integralmente empenhado em cumprimento a determinações do STF.
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