O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional (EC) 141, determinando o fim da tradicional escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A partir de agora, os profissionais passam a contar com repouso semanal remunerado equivalente a dois dias, com preferência para que um deles caia aos domingos, mantendo os salários integrais.
Posicionamento da liderança legislativa
Durante o evento oficial no parlamento, os chefes do Legislativo pontuaram a relevância de debater pautas desafiadoras para a sociedade. “Quando o tema é complexo, o mais cômodo é não enfrentar, mas o Legislativo brasileiro escolheu discutir, ouvir e decidir sobre a matéria”, afirmou Davi Alcolumbre, senador e presidente do Congresso Nacional. “Celebramos conquistas que mostram a força das instituições democráticas quando o trabalho é pelo povo brasileiro”, completou.
Por sua vez, o deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, reforçou o impacto social da medida para milhões de cidadãos que buscam melhores condições de vida. “Por trás desse número, estão homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Pessoas que muitas vezes têm apenas um dia da semana para conciliar descanso, saúde, família, estudos e tudo o mais que a vida exige”, declarou o parlamentar.
Repercussão do Poder Executivo
Convidado para a solenidade, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou a mudança legislativa como um triunfo popular e minimizou os alertas de impacto financeiro negativo. “Não tem uma conquista que não digam que vai quebrar as empresas, a economia”, pontuou, acrescentando que diversos setores produtivos já operam no modelo de cinco dias trabalhados e dois de folga.
O chefe do Executivo também enfatizou a necessidade de equilibrar a saúde financeira dos negócios com a integridade física do empregado. “Ninguém quer que empresa quebre, mas ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”, defendeu. “Não pode trabalhar seis dias por semana e ficar poucas horas em casa. Sobretudo a mulher, o dia que tem de descanso é o dia que mais trabalha, é o dia de fazer a limpeza da casa, de cuidar dos filhos.”
Prazos e regras de transição
A nova determinação jurídica surgiu a partir de propostas articuladas pelo deputado Reginaldo Lopes e pela deputada Erika Hilton, obtendo aprovação na Câmara em maio e aval definitivo do Senado. O cronograma prevê que, além do repouso duplo garantido em até dois meses, a carga horária semanal caia inicialmente para 42 horas para contratados via CLT.
Posteriormente, o teto de 40 horas semanais passará a valer de forma definitiva após um período de doze meses contados a partir do fim do prazo inicial de adaptação. Durante essa fase intermediária de transição, acordos e convenções coletivas poderão ajustar a distribuição diária das horas trabalhadas, assegurando sempre o direito inegociável aos dois dias de folga remunerada.
Crédito de imagens e vídeos: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados. Fonte original dos dados: Agência Câmara de Notícias.
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