Durante sabatina realizada no Jornal Nacional, da TV Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou apoio à alteração da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para casos de crimes hediondos, argumentando que o debate deve ocorrer no Congresso Nacional logo após a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Posicionamento sobre a segurança pública e a PEC
O chefe do Executivo ressaltou que a prioridade atual é a aprovação do texto principal para assegurar a cooperação do governo federal com os estados no combate à criminalidade, afirmando que os governos estaduais falharam na missão de proteger a população.
A proposta em questão já passou pela Câmara dos Deputados e avançou rapidamente no Senado Federal, tendo sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem modificações, aguardando agora votação em dois turnos no plenário. Enquanto parlamentares da oposição tentam emplacar uma emenda para baixar o limite etário para 14 anos, o governo mantém o foco na aprovação integral da PEC para viabilizar novas diretrizes e o combate efetivo ao crime organizado.
Diretrizes econômicas e investimentos sociais
No campo econômico, ao ser questionado sobre o endividamento público gerado pelo Tesouro Nacional para cobrir o déficit orçamentário, o mandatário sustentou que o desenvolvimento nacional deve ser impulsionado pela melhoria na distribuição de renda e pelo fortalecimento das classes mais humildes.
O governo destacou que a posição do Brasil no ranking global de economias subiu da 12ª para a 10ª colocação durante sua gestão, impulsionada por programas voltados à base da pirâmide social. Na mesma sabatina, foram mencionadas iniciativas recentes como a renegociação de débitos para microempreendedores individuais (MEIs) e a proposta de tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana.
Comércio exterior e relações com os Estados Unidos
Sobre os impactos econômicos decorrentes das barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos, o presidente minimizou os prejuízos e apontou a diversificação de parceiros comerciais como trunfo para o superávit da balança comercial brasileira.
O governo brasileiro reforçou a preferência pelo diálogo diplomático com a gestão de Donald Trump, embora não descarte a adoção de medidas retaliatórias caso as negociações comerciais não avancem conforme os interesses nacionais.
Agência Brasil
