A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) utilizou o Plenário nesta quinta-feira (15) para solicitar que os órgãos de fiscalização examinem minuciosamente as recentes publicações administrativas realizadas pela gestão estadual de Alagoas. Durante o seu discurso, a parlamentar exigiu esclarecimentos detalhados sobre movimentações financeiras, como contratos firmados, abertura de créditos suplementares, atas de registro de preços e alterações nas diretrizes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
Volume expressivo de publicações
De acordo com os dados apresentados pela senadora, um total de 3.811 atos administrativos veio a público no intervalo entre os dias 5 e 14 de outubro. Desse montante, a parlamentar destacou que 45 portarias e decretos possuem um potencial de impacto considerável sobre as finanças, os acordos contratuais e a organização da máquina pública estadual. O objetivo da requisição é apurar a real motivação dessas decisões, a disponibilidade de verbas e os reflexos financeiros de longo prazo para o estado.
— Alagoas não pode receber uma transição [de governo] feita de compromissos sem explicação e contas sem transparência — declarou.
Contratos e créditos sob suspeita
Entre as principais pautas de questionamento levantadas pela representante alagoana estão montantes expressivos que totalizam cerca de R$ 133 milhões em créditos suplementares. Além disso, a parlamentar chamou a atenção para uma ata de registro de preços estimada em R$ 114,5 milhões voltada para a locação e a manutenção de sistemas de ar-condicionado.
Diante desse cenário, a senadora pediu formalmente que instituições como o Ministério Público e os tribunais de contas realizem auditorias nesses processos, aplicando as sanções cabíveis caso encontrem falhas legais.
— Cobro do governo do estado a apresentação dos processos completos, das justificativas técnicas, dos pareceres jurídicos e dos demonstrativos financeiros dos atos questionados — enfatizou ela.
Senado Federal
