O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou em pronunciamento no Plenário a aprovação pelo Senado, na véspera, da PEC 221/2019, que encerra a jornada conhecida como escala 6×1 e diminui o tempo de trabalho semanal para 40 horas, mantendo os salários integrais. Segundo o parlamentar, a alteração legislativa proporcionará mais tempo para o convívio familiar, o descanso e a melhoria geral na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Histórico de luta pela redução da jornada
Durante seu discurso, o senador relembrou propostas semelhantes apresentadas ao longo de sua carreira política, desde sua participação como deputado constituinte entre 1987 e 1988, passando pela PEC 148/2015. Paim enfatizou que a validação da PEC 221/2019 decorre de um esforço conjunto da sociedade.
— Essa luta tem nome, sobrenome, história e sentimentos. Ela tem a vida de milhões e milhões de brasileiros. Uma conquista como essa não nasce de uma pessoa, não pertence a um partido, a um governo ou a um mandato. Ela é fruto de muitas mãos, de muitas histórias, de vozes de muita gente que, durante anos, lutou, lutou, lutou e não desistiu — afirmou o senador.
Agradecimentos institucionais e sindicais
O parlamentar expressou gratidão aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além dos relatores e parlamentares que participaram da tramitação. Paim também estendeu os agradecimentos aos trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais engajados na defesa da pauta trabalhista.
Debate sobre a PEC da Segurança Pública
Ainda na tribuna, o representante do Rio Grande do Sul abordou a PEC da Segurança Pública, pauta prevista para iniciar a análise no Plenário. A proposta visa reestruturar o sistema de segurança no país, fixar atribuições, aprimorar a articulação entre as corporações policiais, endurecer o regime penal e incrementar os investimentos financeiros na área, com defesa de celeridade na votação.
— A população quer segurança para viver, trabalhar, estudar, praticar esportes e ter momentos de lazer, ir a um parque com os filhos sem medo. Segurança pública é um direito de todos e um dever do Estado. Precisamos avançar nessa direção com responsabilidade, integração e compromisso com a vida — disse.
A medida é tratada como prioridade no legislativo para garantir respostas efetivas às demandas sociais por proteção e ordem pública, unindo forças políticas em torno de melhorias estruturais para o país.
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