O Plenário do Senado tem agendada para esta quinta-feira (15), com início marcado para as 14h, a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A iniciativa tem como principal objetivo intensificar a união entre as corporações de segurança e endurecer o enfrentamento ao crime organizado no país.
Tramitação acelerada no congresso A inclusão da matéria na pauta foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, logo após o encerramento da sessão da última quarta-feira (14). A medida ocorreu em virtude da aprovação de um pedido para calendário especial de tramitação.
O avanço da proposta foi impulsionado pelo requerimento (RQS 713/2026), protocolado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em conjunto com lideranças partidárias. Com isso, o texto ganhou ritmo acelerado logo após passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que concluiu sua análise sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Mudanças na constituição e novas regras Oriunda do Poder Executivo, a PEC insere formalmente o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O projeto amplia a atuação do governo federal na área e define diretrizes para a estruturação de guardas e polícias municipais.
Além disso, o planejamento legislativo contempla sanções severas para criminosos ligados a facções e milícias, reforço na salvaguarda de vítimas e a destinação de verbas ampliadas para o setor de segurança.
Pauta complementar e acordos internacionais Paralelamente à discussão principal da segurança, os parlamentares poderão analisar três projetos de decreto legislativo voltados para a chancela de acordos internacionais. Os temas englobam parcerias nos setores de educação, defesa e a presença do Brasil em feiras e exposições no exterior.
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