O Senado aprovou em dois turnos o fim da escala 6×1, que determinava seis dias de trabalho seguidos por apenas um de folga. A PEC 221/2019 obteve 75 votos favoráveis e apenas um contrário nas duas votações, seguindo diretamente para promulgação.
Nova jornada e direitos garantidos Com a mudança, os trabalhadores passam a ter direito a um repouso semanal remunerado de dois dias, com preferência para os domingos, sem qualquer redução no salário. Além disso, a carga horária máxima semanal cai de 44 para 40 horas, limitando a jornada diária a oito horas e permitindo a compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.
— Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso. Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país — afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na abertura da votação.
Debate intenso e repercussão entre parlamentares A discussão em plenário durou mais de cinco horas e contou com manifestações unânimes de governistas e oposicionistas favoráveis à matéria, embora tenham surgido ressalvas sobre os impactos econômicos e a necessidade de transições planejadas.
— Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente com algumas questões, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado — declarou o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O senador Paulo Paim (PT-RS), conhecido por pautar a redução da jornada ao longo de sua trajetória parlamentar, celebrou o desfecho da votação e destacou o impacto histórico da medida.
— Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que trabalhar de segunda a sábado — disse o senador.
Visão dos empregadores e o futuro da legislação Apesar do apoio quase integral à PEC, senadores da oposição e líderes partidários ressaltaram a importância de preservar o setor produtivo e garantir a geração de empregos. Propostas de regulamentação futura e debates sobre a flexibilização de jornadas continuam no radar do Congresso Nacional.
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