O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta quarta-feira que a Agência Nacional de Telecomunicações repasse dados referentes a instabilidades no acesso sem custo aos portais eleitorais. A demanda ocorre após registros de problemas técnicos nas plataformas oficiais durante a votação do primeiro turno.
Exigência de esclarecimentos ao órgão regulador
A determinação estabelece que o órgão fiscalizador apure e informe os motivos por trás dos problemas técnicos observados em endereços digitais essenciais e ferramentas de votação. A medida busca garantir que a população não seja prejudicada na consulta a serviços indispensáveis para o exercício da cidadania.
Origem da medida e gratuidade de dados
Anteriormente, a Corte havia estabelecido que cidadãos com pacotes de dados esgotados pudessem navegar livremente pelas páginas oficiais ligadas ao processo de votação. A prerrogativa foi pensada para facilitar a consulta sobre locais de votação, emissão de justificativas e verificação de notícias falsas.
O Partido Verde apontou que houve instabilidade no funcionamento de ferramentas digitais fundamentais, incluindo sistemas de denúncias e identificação eleitoral, logo após o encerramento da primeira etapa do pleito.
Diante disso, a decisão estipulou o prazo de 48 horas para que o órgão regulador apresente justificativas técnicas detalhadas sobre os episódios de indisponibilidade registrados.
“Determino à Anatel que, em 48 horas, esclareça a causa das falhas verificadas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, identificando, por meio dos próprios testes, os endereços e domínios de terceiros de que esses serviços dependem e que não constam da lista”, decidiu o ministro.
A gratuidade na navegação foi planejada para abranger também o período que antecede o segundo turno, além das horas posteriores ao encerramento oficial da votação. Procurada, a agência reguladora optou por não se manifestar sobre a determinação judicial.
Agência Brasil
