A Receita Federal deve ser enxergada fundamentalmente como um instrumento de estratégia para o país, ultrapassando os limites tradicionais de arrecadação e controle fiscal. Conforme apontado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, a vasta quantidade de dados centralizada pelo Fisco tem o potencial de direcionar diretrizes governamentais, otimizar sistemas de monitoramento e elevar a eficácia da gestão pública.
Pilares da atuação estratégica
Durante sua participação na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizada em uma quarta-feira (14), o representante da pasta econômica pontuou que o órgão possui quatro frentes fundamentais. Entre elas estão a função de infraestrutura crítica, o suporte de dados para o governo, a inovação na fiscalização por meio de informações consolidadas e a aplicação de tecnologias avançadas.
“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo”, declarou.
O ministro ressaltou que os relatórios gerados pela instituição servem de apoio para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e instâncias de controle na formulação de decisões estratégicas. “A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, complementou.
Inovação e cruzamento de dados na fiscalização
A proposta apresentada defende uma transformação operacional, priorizando a análise de informações consolidadas em vez de abordagens isoladas. Como ilustração, foi mencionada a parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no acompanhamento dos impactos da desoneração aplicada aos combustíveis.
“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou, enfatizando a importância do uso de inteligência artificial nesse processo.
Adicionalmente, a futura integração de dados entre governo federal, estados e municípios, decorrente da reforma tributária, deve potencializar ainda mais a capacidade de análise do Fisco.
Investigações e o caso Carbono Oculto
Como aplicação prática do modelo analítico, foi citada a Operação Carbono Oculto, que investiga esquemas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, incluindo a compra de uma grande distribuidora nacional. As apurações identificaram movimentações de aproximadamente R$ 11 bilhões por meio de fintechs e dezenas de fundos de investimento usados para ocultação de patrimônio.
Além dos valores, o método investigativo foi o ponto central elogiado, demonstrando que cruzamentos complexos de bases de dados conseguem revelar anomalias mercadológicas. Casos envolvendo estruturas associadas à Reag e ao Banco Master também foram apontados como exemplos de análises baseadas em características atípicas.
A união entre cruzamento de informações, integração interinstitucional e inteligência artificial promete elevar o nível de atuação governamental. “A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente”, concluiu.
Agência Brasil
