O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se favoravelmente, nesta terça-feira (6), ao pedido para que o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) possa retomar as visitas ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O posicionamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar a petição apresentada pela defesa.
Histórico das restrições e justificativa legal Em julho, Flávio Bolsonaro havia sido proibido de encontrar o pai depois de divulgar nas redes sociais uma carta redigida pelo ex-chefe do Executivo. A medida foi adotada porque o ex-presidente enfrenta uma proibição severa de utilizar a internet, o que inclui a vedação de se manifestar por intermédio de terceiros. A condenação de Jair Bolsonaro, ocorrida no ano passado no âmbito da trama golpista, estabeleceu pena de 27 anos e três meses de reclusão, convertida posteriormente em prisão domiciliar após intervenção cirúrgica. Atualmente, ele também se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
No documento protocolado na corte suprema, os advogados argumentaram que a determinação de Moraes que suspendeu as visitas por 90 dias expirará em 11 de outubro.
“Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”, disse a defesa.
Posicionamento do Ministério Público Ao analisar o pleito dos defensores, o chefe do Ministério Público Federal entendeu que não existem justificativas legais para manter a proibição vigente.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou.
Com o parecer favorável da PGR anexado aos autos, a decisão final sobre a liberação imediata dos encontros entre pai e filho agora depende exclusivamente da deliberação do ministro Alexandre de Moraes no STF.
Fonte: Agência Brasil
