O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O texto segue agora para promulgação.
A proposta prevê redução gradual de tarifas sobre bens e serviços, com a isenção de impostos de importação para 91% dos produtos em até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens dos países do Mercosul em até 12 anos.
Mas alguns produtos agrícolas, como carne, arroz, açúcar e o etanol, terão limites de importação com isenção de impostos. Ainda poderão ser introduzidas tarifas temporárias para importações que crescerem acima de limites definidos ou quando os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu.
Compromissos ambientais
O acordo Mercosul e União Europeia prevê ainda compromissos ambientais, com a proibição dos produtos beneficiados pelas tarifas serem ligados a desmatamento ilegal. O tratado pode ser suspenso caso haja violações ao Acordo de Paris, que prevê medidas para limitar o aquecimento global do planeta.
O acordo deverá reunir 718 milhões de pessoas e um PIB de mais de US$ 22 trilhões.
Parlamento Europeu
Além da ratificação do texto pelos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai –, também é preciso a aprovação pelo Parlamento Europeu, que sofre forte oposição de França, Hungria, Polônia, Áustria e Irlanda.
Salvaguardas
O presidente Lula publicou decreto, também nesta quarta-feira, regulamentando salvaguardas para proteção da economia brasileira. Os mecanismos buscam responder a possíveis aumentos de produtos importados a partir de acordos comerciais, como o do Mercosul com a União Europeia.
Com as salvaguardas, poderão ser instituídas cotas tarifárias com definição de volume de importação previstas nos acordos, protegendo os produtos nacionais.
Créditos Rádio Nacional/ Agência Brasil
