Em duas operações coordenadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, divulgadas nesta quinta-feira (4), quase 70 pessoas foram resgatadas de condições análogas ao trabalho escravo em uma empresa de garimpo e outra de construção civil, localizadas em duas cidades da Bahia. Já uma terceira operação, ocorrida em Pernambuco, nesta quinta, comandada pela Polícia Federal e a Secretaria Estadual de Fazenda, resgatou 25 paraguaios, que trabalhavam também em condições degradantes, em uma fábrica de cigarros ilegal.
Quarenta e cinco trabalhadores foram retirados de uma obra às margens da BR-242, na cidade de Seabra, e outros 24 de garimpos subterrâneos de extração de minérios em Novo Horizonte. Os dois municípios estão localizados na região da Chapada Diamantina, na Bahia.
Na fiscalização em Seabra, os trabalhadores atuavam na construção de um empreendimento comercial onde funcionará um ponto de apoio rodoviário e um restaurante. Eles estavam hospedados em alojamentos superlotados, com instalações elétricas e sanitárias inadequadas, além de dividirem o espaço de descanso com materiais de construção, equipamentos e produtos químicos.
Em relação à formalização, os auditores constataram a ausência de registro da CLT para a maioria dos empregados, falta de controle da jornada de trabalho, com alguns homens trabalhando até 65 horas semanais, além de falta de equipamentos de segurança para a equipe, inclusive com maquinário sem proteção adequada para quem iria utilizar. As escavações também não possuíam sinalização.
Como foram recrutados em cidades fora da Bahia, os trabalhadores dependiam totalmente da empresa para alimentação e moradia.
A obra foi embargada e os trabalhadores receberam mais de R$ 578 mil em verbas rescisórias e quase R$ 158 mil em indenizações por danos morais.
Já em Novo Horizonte, o flagrante de irregularidades trabalhistas aconteceu durante uma operação que percorreu vários garimpos artesanais de quartzo rutilado e barita, entre 24 de maio e 3 de junho. Todos os locais foram fechados provisoriamente. Vinte e quatro trabalhadores foram resgatados. Vários deles relataram que recebiam apenas R$ 120 semanais e que estavam há cerca de seis meses sem nenhum pagamento adicional relacionado à extração do minério.
A fiscalização flagrou barracos de lona funcionando como alojamento, falta de água potável e falta de condições mínimas de higiene. A operação também registrou os resgatados trabalhando sem equipamentos de proteção adequados em poços com profundidade de até 100 metros, com risco de queda, soterramento e contaminação por sílica durante o confinamento nos poços.
Eles foram encaminhados para o recebimento de verbas trabalhistas, assistência social e seguro-desemprego especial, que se recebe quando é comprovado que o trabalhador foi vítima de trabalho escravo contemporâneo.
Em outra operação nesta quinta-feira, na cidade pernambucana de Cabo de Santo Agostinho, a Polícia Federal e a Secretaria Estadual de Fazenda resgataram 25 paraguaios que viviam e trabalhavam em condições semelhantes ao trabalho escravo. Eles atuavam em uma fábrica de cigarros clandestina, no bairro Pontezinha. Os estrangeiros foram encaminhados para a sede da PF, em Recife, para análise migratória e trabalhista de cada um deles.
O local já estava sendo monitorado há cerca de uma semana pela Diretoria de Operações Estratégicas da Secretaria. A produção não possuía nenhum selo fiscal e abastecia pontos comerciais localizados em toda a região metropolitana do Recife. Estes pontos comerciais, bem como seus responsáveis, serão objeto de uma próxima fase da operação. Segundo as investigações, os cigarros não eram estocados e eram distribuídos assim que eram embalados com a utilização de veículos de passeio conduzidos por integrantes do grupo criminoso.
As anotações e documentos coletados pela fiscalização revelaram que a fábrica possuía uma capacidade de produção diária de 2 milhões de cigarros falsificados, o que resultaria em lucro inicial de R$ 15 milhões por mês. Diante desta movimentação financeira, os prejuízos aos cofres públicos seriam da ordem de R$ 3,7 milhões mensalmente, relativos somente à sonegação do ICMS de competência do estado, sem considerar outros impostos como o IPI.
Créditos Rádio Nacional/ Agência Brasil
