Zambelli Renuncia ao Mandato de Deputada Federal após Decisão do STF
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A Câmara dos Deputados confirmou, neste domingo (14), a renúncia ao mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A comunicação formal foi enviada à Mesa Diretora da Casa, encerrando a representação parlamentar da política paulista.
A renúncia ocorre dois dias após uma deliberação crucial no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes que havia anulado a votação da Câmara que rejeitava a perda do mandato.
Entenda a Decisão Judicial
Na quarta-feira anterior (10), o plenário da Câmara dos Deputados havia decidido pela manutenção do mandato de Zambelli, com 227 votos a favor e 110 contra a cassação. Para que a perda do mandato fosse aprovada, eram necessários 257 votos.
Diante do resultado que preservou o mandato da parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes interveio, anulando a resolução da Casa que oficializava a manutenção. Moraes argumentou que a decisão da Câmara era inconstitucional. Seu entendimento se baseou na premissa de que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a prerrogativa de determinar a perda de mandato de um parlamentar condenado por decisão definitiva, cabendo ao Legislativo apenas "declarar a perda do mandato".
Com a renúncia e a vacância do cargo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá empossar o suplente de Carla Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), já nesta segunda-feira (15).
Situação Judicial e Prisão na Itália
A ex-deputada Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em 2023.
Em julho deste ano, Zambelli foi detida em Roma, na Itália. A prisão ocorreu enquanto ela buscava asilo político, valendo-se de sua dupla cidadania, na tentativa de evitar o cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
O processo de extradição, solicitado pelo governo brasileiro, está em andamento. A decisão final sobre a extradição da ex-parlamentar será tomada pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
