Retratação de violência doméstica só poderá ser solicitada pela vítima
Uma importante alteração na Lei Maria da Penha passa a valer a partir desta terça-feira (7): a audiência de retratação ...
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Violência contra a mulher: retratação de queixa só com pedido da vítima
O Plenário do Senado aprovou nesta terça (10) o projeto de lei pelo qual a audiência de retratação, em casos ...
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