STF endurece regra e reforça veto a novos benefícios no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal reforçou nesta quarta-feira a proibição de criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério ...
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Justiça muda regra sobre afastamento de criança da família para adoção
A Justiça do Rio suspendeu um artigo da lei estadual que tratava de regras para o afastamento de crianças e adolescentes ...
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Regra para funcionamento de farmácia dentro de supermercado vai à sanção
Proposto pelo Senado, o projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados foi aprovado ...
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Governo adia por 90 dias regra sobre trabalho no comércio em feriados
Em meio a discussões intensas entre comerciantes e empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias ...
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Quando o sigilo vira regra e a Constituição vira exceção
Quero trazer hoje aos amigos leitores uma situação que tem me preocupado muito como professor de Direito Constitucional. Inicialmente, transcrevo ...
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