PL que veta criança em evento LGBTQIA+ é inconstitucional, diz jurista
O advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem ...
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Tag: inconstitucional
A censura inconstitucional ao mercado de previsões
O brasileiro que usa plataformas de mercado de previsões, seja para se informar sobre tendências, seja para participar das transações ...
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