CSP vota projetos para derrubar decreto que restringiu acesso a armas
O cancelamento do decreto que tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo está ...
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Tag: decreto
Decreto permite que faculdades comunitárias recebam recursos públicos
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19), regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ...
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Lula assina decreto que regulamenta universidades comunitárias do país
O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que regulamenta as universidades comunitárias no Brasil, que são fundações ou ...
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