Justiça libera cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) autorizou nesta sexta-feira (17) a alíquota de 12% sobre a exportação de ...
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Leia maisDetailsA Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (17) que a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão ...
Leia maisDetailsO Ministério Público Federal recomendou que órgãos e empresas de navegação limitem a cobrança da chamada “taxa seca” no Amazonas. ...
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Leia maisDetailsQuando recomeçarem os trabalhos na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em fevereiro, os senadores já ...
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