CCJ aprova atendimento 24h nas defensorias públicas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) proposta de emenda à Constituição que garante atendimento 24h ...
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Tag: CCJ
Fim da aposentadoria compulsória para juízes está na pauta da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (8), às 9h, com 19 itens na pauta. ...
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CCJ aprova exame de corpo de delito humanizado
Vítimas de violência terão direito a exame de corpo delito humanizado, de acordo com projeto aprovado na Comissão de Constituição ...
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O fim da aposentadoria compulsória como punição a militares, magistrados e membros do Ministério Público está na pauta da Comissão de ...
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Medidas de proteção e acolhimento de trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravização estão na pauta deliberativa da Comissão ...
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CCJ da Câmara dos Deputados vai discutir fim da escala 6×1
A proposta para redução da jornada e fim da escala de trabalho 6x1 será discutida pela Comissão de Constituição e ...
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De aborto a maioridade penal, CCJ reúne 70 matérias prontas para pauta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem atualmente 70 matérias prontas para votação em 2026. As proposições tratam de temas ...
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