Senado aprova novo marco legal contra facções criminosas
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O Senado aprovou por unanimidade o chamado PL Antifacção, que atualiza a legislação de combate ao crime organizado e endurece penas para líderes e membros de facções. A proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira, pode elevar condenações a até 120 anos em casos específicos, além de tornar mais rígidas as regras de progressão de regime.
O texto reforça a atuação integrada entre órgãos de segurança, cria um cadastro nacional de integrantes de organizações criminosas e determina que chefes de facções cumpram pena em presídios federais. O projeto ainda aprimora instrumentos de investigação, permitindo monitoramentos modernos e ampliando a atuação de agentes infiltrados. Entre as medidas adicionais, está a criação de uma Cide sobre apostas on-line, destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
