O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. A medida tramita com urgência, embora dados mostrem que o brasileiro já trabalha menos do que a média registrada em outros países.
Como é a carga de trabalho do brasileiro em comparação ao resto do mundo?
Atualmente, a média de trabalho no Brasil é de 40,1 horas por semana, enquanto a média mundial é de 42,7 horas. Isso coloca o país na 38ª posição em um ranking de 87 nações. Além disso, dados da PNAD de 2025 indicam que a jornada média real foi ainda menor, de 39,8 horas, mostrando que muitos setores já praticam horários abaixo do limite máximo permitido pela lei atual, que é de 44 horas semanais.
Quais são as propostas de redução que estão sendo analisadas no Congresso?
Existem duas frentes principais. A primeira vem do próprio governo, que propõe um limite de 40 horas semanais. A segunda frente é composta por três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de autoria de parlamentares, que sugerem uma redução ainda mais drástica, para 36 horas por semana. O objetivo central seria o fim da escala 6×1, onde se trabalha seis dias para um de folga.
Quais são os principais riscos econômicos apontados por especialistas?
Estudos indicam que uma redução sem corte de salários pode gerar inflação e desemprego. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta que o custo do trabalho subiria, refletindo em um aumento de cerca de 6,2% nos preços ao consumidor. Em supermercados, esse impacto seria de 5,7%. Há também o temor de que a queda na atividade econômica prejudique o PIB, de forma semelhante ao que ocorreu em recessões passadas.
A redução da jornada pode aumentar a produtividade do trabalhador?
O Ministério do Trabalho defende que o descanso extra traria ganhos de produtividade. No entanto, o histórico brasileiro e relatórios de instituições como o Credit Suisse mostram que as reduções feitas desde a década de 1980 não resultaram em aumento real da eficiência. Para muitos economistas, a produtividade depende mais de tecnologia e educação do que apenas da melhora na qualidade de vida do funcionário.
O que a experiência de outros países ensina sobre essa mudança?
O caso de Portugal é frequentemente citado como alerta. Em 1996, o país reduziu a jornada para 40 horas sem reduzir salários. O resultado foi um aumento de 9,2% no custo do trabalho, o que causou queda no emprego total e nos negócios das empresas. Mesmo com os trabalhadores produzindo mais (alta de 7,9%), o ganho não foi suficiente para cobrir os prejuízos e os novos custos gerados para os empregadores.
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