A terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (4), revelou um alinhamento do ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), com a Polícia Federal (PF), paralelamente a um isolamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao determinar nova prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros investigados, o ministro atendeu aos pedidos da PF sem qualquer objeção aos rumos da investigação, ao passo em que exprimiu críticas duras à PGR, a quem cabe opinar sobre as diligências, por não ter se posicionado favoravelmente.
É uma situação oposta ao que se passava há menos de um mês, quando as investigações eram supervisionadas por Dias Toffoli – o ministro deixou a relatoria da investigação após uma série de medidas heterodoxas, aos olhos da PF, em paralelo à revelação de relações suspeitas que teria mantido com Vorcaro, o principal investigado.
Na decisão, Mendonça chamou a atenção para a urgência das prisões e de outras medidas restritivas, em face da descoberta das ameaças de violência física de Vorcaro contra ex-funcionários e ao menos um jornalista, monitoramento de autoridades e obtenção ilegal de informações sigilosas na PF, no Ministério Público – instituição chefiada pela PGR – e até na Interpol e no FBI, a polícia federal dos Estados Unidos.
Mensagens captadas pela PF mostraram que Vorcaro autorizou um capanga – Felipe Mourão, apelidado de “Sicário” – a “dar um pau” no jornalista Lauro Jardim, em razão da publicação de notícias desfavoráveis. “Quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”, escreveu.
Em uma conversa, Vorcaro diz a Mourão que uma empregada o estaria ameaçando. “É mole? Tem que moer essa vagabunda”, diz, autorizando a obtenção do endereço dela. Outra mensagem indica que Mourão monitorava um ex-funcionário de Vorcaro.
Os diálogos captados indicam que Mourão recebia R$ 1 milhão por mês de Fabiano Zettel, cunhado e operador de Vorcaro, também preso, para esse tipo de trabalho, feito com um grupo que funcionava como uma “milícia privada”, chamada “A Turma”, e que contava também com um escrivão aposentado da própria PF.
Diante da gravidade dos fatos, Mendonça lamentou a posição contrária da PGR que, em manifestação, afirmou não ver “indicação de perigo iminente, imediato”. O órgão recebeu os requerimentos da PF na última sexta (27), com prazo de 72 horas, expirado na noite de segunda (2), para avaliar as medidas, que incluíram também o afastamento de dois servidores do Banco Central suspeitos de corrupção e a suspensão de cinco empresas, ligadas ao grupo de Vorcaro, usadas para pagar propina e a milícia.
“Lamenta-se porque as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão”, escreveu Mendonça. “Também porque se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas”, continuou o ministro. Em seguida, disse que “há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da Polícia Federal, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol.”
Acrescentou que, se medidas urgentes não fossem tomadas, haveria risco à vida de pessoas e dificuldade para recuperar “ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro”.
A investigação apontou que, na segunda fase da operação, em janeiro, foram bloqueados R$ 2,2 bilhões numa conta do pai de Vorcaro na Reag, distribuidora de investimentos também investigada por lavar dinheiro sujo do PCC.
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro do ano passado, pelo juiz federal Ricardo Leite, de Brasília, mas foi solto 10 dias depois pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Em dezembro, a pedido de Vorcaro, Toffoli avocou todas as investigações sobre o Master para o STF e decretou sigilo máximo. No fim de novembro, ele viajara para o Peru, num jato privado, com o advogado de um ex-diretor do Master investigado.
Nos dois meses em que supervisionou a investigação, Toffoli estressou os investigadores da PF. Nos depoimentos, direcionou como a delegada do caso, Janaina Palazzo, deveria interrogar Vorcaro e outros investigados pelas fraudes financeiras junto ao BRB, além de colocar em xeque a liquidação do Master pelo Banco Central.
Em janeiro, na segunda fase da operação, Toffoli deu outra decisão inusitada: mandou lacrar, dentro do STF, dezenas de aparelhos apreendidos com investigados. Criticado, recuou e mandou o material para a PGR e escolheu a dedo peritos federais para acompanhar a extração dos dados, mas uma boa parte dos celulares e laptops ficou semanas sem perícia e análise pelos investigadores da PF à frente do caso.
Desde que assumiu a relatoria do caso, Mendonça tem despertado mais confiança dos delegados e agentes diretamente envolvidos na investigação. Uma das primeiras medidas foi restringir a eles o acesso às informações, para evitar vazamentos por parte de superiores hierárquicos que antes tinham acesso aos relatórios.
Nesta terceira fase da operação, o ministro registrou a robustez dos indícios coletados pela PF para decretar as prisões. Disse que os investigadores lograram apresentar três de quatro requisitos para a medida, quando, a rigor, bastaria um: conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e futura aplicação da lei penal.
Significa que foram mostrados fatos concretos demonstrando que, se eles permanecessem soltos, havia risco de prejuízo para as investigações, cometimento de novos crimes e risco de fuga para o exterior. À noite, Mendonça registrou que, Felipe Mourão – que tentou suicídio dentro da PF e está no protocolo de morte cerebral –, foi preso em posse de uma arma ilegal.
PGR considerou o “prazo exíguo” para analisar os pedidos da PF
Dentro da PGR, a decisão de Mendonça foi vista com estupefação. Oficialmente, o órgão queixou-se ao ministro do “prazo exíguo” para analisar os pedidos da PF e disse que seria “impossível” uma manifestação sobre todas as medidas.
“Envolve situações relacionadas a dez pessoas físicas e a cinco pessoas jurídicas, envolvidas em fatos de alta complexidade e se refere a pedidos de medidas drásticas, de mais intensa interferência sobre os mais elementares direitos fundamentais dos investigados”, afirmou o órgão, em manifestação enviada após o prazo de 72 horas.
“Não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República, a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”, afirmou.
Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que as petições enviadas por Mendonça ao órgão tinham mais de 2 mil páginas – uma parte chegou na sexta (27) e outra só na segunda (2), no último dia do prazo para a manifestação.
A mensagem sobre o plano de agressão a Lauro Jardim seria de junho do ano passado. Na visão de procuradores, não haveria, portanto, contemporaneidade na ameaça, e daí a posição contrária à prisão de Vorcaro.
De qualquer modo, a PGR poderá se manifestar novamente sobre a operação até a semana que vem: a partir do dia 13, a Segunda Turma do STF vai julgar, de forma remota, a decisão de Mendonça e irá referendar ou reverter as prisões. Participarão do julgamento Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Em sua decisão, Mendonça indicou que as prisões devem ser mantidas por longo tempo. A pedido da PF, ele determinou que os presos fiquem em penitenciárias estaduais, mais apropriadas, segundo a corporação, para “permanência prolongada de presos”.
Todos eles serão submetidos, nesta quinta (5), a uma audiência de custódia, para que juízes federais designados verifiquem se houve qualquer abuso na prisão. Mendonça proibiu que os magistrados soltem os investigados por conta própria, seja na avaliação do caso, ou pelas condições da prisão. “Qualquer decisão de soltura por irregularidade na execução da custódia só poderá ser tomada pelo relator deste processo”, escreveu.
A perspectiva de prisão prolongada reforça a perspectiva de delação premiada.
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