PL da dosimetria é aprovado pelo Senado e segue para sanção
©Foto: O senador Davi Alcolumbre (C) presidiu a sessão/Carlos Moura/Agência Senado
O Senado aprovou na quarta-feira (17) o PL 2.162/2023, conhecido como PL da dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella e relatada pelo senador Esperidião Amin, segue agora para sanção presidencial.
O projeto limita a redução de pena apenas aos envolvidos nos atos golpistas, criando regras específicas para crimes cometidos em contexto de multidão e prevendo remição pelo trabalho em prisão domiciliar. A mudança também altera percentuais de cumprimento de pena, diferenciando primários e reincidentes.
O relator afirmou que o texto busca corrigir distorções e não caracteriza "blindagem ampla". A proposta ainda gera debate sobre seu impacto em condenados de maior repercussão, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Progressão de pena: percentuais propostos no PL
Regra geral: cumprimento de 1/6 da pena
Crime violento primário: cumprimento de 25% da pena
Violento reincidente: cumprimento de 30% da pena
Reincidente não violento: cumprimento de 20% da pena
Hediondo primário: cumprimento de 40% da pena
Hediondo com morte: cumprimento de 50% da pena
Milícia/organização criminosa: cumprimento de 50% da pena
Hediondo reincidente: cumprimento de 60% da pena
Hediondo reincidente com morte: cumprimento de 70% da pena
Feminicídio primário: cumprimento de 55% da pena
