A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reiterou seu pedido pelo encerramento do inquérito n.º 4.781 do Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado inquérito das fake news. A entidade se reuniu nesta segunda-feira (9) com o presidente da Corte, Edson Fachin.
Na mesma reunião, a OAB defendeu uma “apuração rigorosa” dos fatos envolvendo “qualquer autoridade” que foi envolvida nas investigações da chamada Operação Compliance Zero, que culminou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro.
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Recentemente, foi revelada uma relação supostamente indecorosa de ministros do STF com o banco. A esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato de R$ 129 milhões para prestar serviços advocatícios para o conglomerado do Master.
Já o ministro Dias Toffoli teria participação em uma empresa com irmãos que deteve cotas de um resort no interior do Paraná negociadas com um fundo de investimentos ligado ao banco e ao cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel.
Primeiro pedido
Em fevereiro deste ano, a OAB firmou um documento assinado pela diretoria nacional da OAB e pelos presidentes de seccionais estaduais em que manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, destacando especialmente o caso do inquérito das fake news.
A entidade sustentou que a continuidade do procedimento exigiria revisão diante do tempo prolongado e das circunstâncias atuais, reforçando que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, por isso, sua “condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior” em relação ao seu prolongamento, diz a nota.
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