MPF aciona Maranhão por falhas na qualidade do ar

O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o estado do Maranhão por falhas no monitoramento da qualidade do ar na capital, São Luís.

A ação civil pública foi apresentada nesta semana e aponta irregularidades na implantação da rede de medição e na transparência das informações sobre a qualidade do ar na capital maranhense.

Há dois anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil já havia identificado mais de três mil violações aos padrões ambientais de qualidade do ar em São Luís.

Com base em um parecer técnico elaborado pelo MPF, e em análise da própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente, foram identificadas concentrações elevadas de poluentes no ar. 

A situação mais crítica está na região do Distrito Industrial, zona rural de São Luís, onde ficam mais de 100 empreendimentos, entre indústrias, portos e empresas de transporte.

Segundo o MPF, a responsabilidade do estado do Maranhão pela implementação do monitoramento da qualidade do ar começou em 2019, com a previsão de implantação de 12 estações de medição da qualidade do ar.

Três anos depois, a licença de operação foi concedida, mas apenas metade das estações foi instalada, e o monitoramento não ocorreu de forma contínua.

Em 2024, o estado chegou a suspender a divulgação dos dados sobre a qualidade do ar.

Na ação, o Ministério Público pede que o Maranhão regularize o monitoramento e elabore planos de monitoramento e de resposta a episódios críticos no prazo de seis meses.

Além disso, o MPF também solicita o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de dois milhões de reais, pela omissão do poder público na estruturação da rede e na divulgação dos dados.

Em nota, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente informou que ajustes operacionais e adequações técnicas fazem parte do processo de reestruturação do sistema, que segue diretrizes do Ministério do Meio Ambiente. Segundo a pasta, não houve interrupção do serviço desde a instalação das estações e os dados seguem disponíveis nos canais oficiais.