O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por difamação em um processo movido pela deputada federal Tabata do Amaral, do PSB de São Paulo.
Relator da ação, Moraes estipulou uma pena de um ano de prisão em regime aberto na ação que envolve uma postagem nas redes sociais.
Em 2021, Eduardo Bolsonaro escreveu que o projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.
Ao votar, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra Tabata do Amaral.
O relator afirmou: “A divulgação realizada pelo réu revela o meio ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela internet, como é sabido, é gigantesco e tem poder de proliferação”.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro disse que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.
O julgamento ocorre em plenário virtual. Os demais ministros têm até o dia 28 de abril para se posicionar.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Créditos Rádio Nacional/ Agência Brasil
