Moraes determina início imediato das penas de Bolsonaro e dos demais condenados por tentativa de golpe
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O Ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento das penas impostas aos condenados do Núcleo 1 da Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado. A decisão abrange o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-membros de seu governo, após o trânsito em julgado decorrente da rejeição de novos embargos de declaração.
Moraes também solicitou ao ministro Flávio Dino a convocação de sessão virtual extraordinária para que a Primeira Turma referende a medida, sem prejuízo do início imediato das penas. O ministro rejeitou ainda embargos infringentes apresentados por alguns réus, destacando que esse recurso só é cabível quando há ao menos dois votos absolutórios, o que não ocorreu.
Nos últimos dias, a Primeira Turma já havia negado, por unanimidade, recursos anteriores por considerá-los mero inconformismo das defesas. Entre os condenados, Mauro Cid já cumpre pena em regime aberto desde outubro, enquanto outros, como Ramagem, Garnier, Torres, Heleno, Bolsonaro, Nogueira e Braga Netto, tiveram determinações específicas de custódia reafirmadas.
