A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora de Marielle.
Os dois ainda receberam 200 dias multa, cada um equivalente a 2 salários mínimos. O julgamento terminou nesta quarta-feira (25).
- O ex-policial militar Ronald Paulo de Alves recebeu pena de 56 anos de prisão, por monitorar e repassar informações das atividades de Marielle aos executores do crime.
- Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão e 360 dias multa no valor de um salário mínimo cada por obstruir as investigações e por corrupção.
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, pegou nove anos de prisão e 200 dias multa, com valor de 1 salário mínimo cada dia, por participar da organização criminosa.
Os réus condenados ainda vão ter que pagar R$ 7 milhões de indenização às famílias. Também perderam os cargos públicos e tiveram os direitos políticos suspensos.
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Alexandre de Moraes, relator do processo, foi o primeiro a votar. Segundo ele, a atuação política de Marielle atrapalhava os negócios de grilagem e ocupação irregular de terrenos em áreas controladas por milícias no Rio.
“Em um primeiro momento, não seria propriamente a vítima Marielle. Se pretendia dar um recado, alguém que se procurava exterminar era o deputado Freixo. Só que o próprio delator disse que, em virtude da própria segurança do deputado Freixo, se seria é mais difícil essa execução. E aí se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos”.
O ministro Cristiano Zanin afirmou que a falta de resposta do Estado ao avanço do crime organizado permitiu que o assassinato acontecesse.
“Assim como a ausência de resposta efetiva a incursões contra a estabilidade institucional, contribui para a fragilidade do regime democrático, a impunidade histórica de grupos de extermínio e milícias, no Rio de Janeiro, como vem sendo apontado desde a CPI de 2008, serviu de combustível para a escalada de violência que culminou no assassinato de uma parlamentar eleita”.
A ministra Cármen Lúcia destacou o caráter misógino do crime.
“Nós somos quase, muito parecidas com seres humanos, mas não temos a integridade ainda de um reconhecimento pleno. Então, matar uma de nós é muito mais fácil. Matar fisicamente, matar moralmente, matar profissionalmente, é muito mais fácil. Continua sendo. E, dona Marinete, não ache que é só sua filha. Eu estou falando como a minha mãe também poderia dizer: é mais fácil me matar do que matar um dos outros três aqui”.
O ministro Flávio Dino afirmou que, as primeiras apurações foram mal feitas, justamente porque havia interferência de interesses, o que foi indicado em delação premiada.
“O décimo elemento de corroboração que destaco das colaborações é exatamente uma investigação absurdamente falha, lenta, negligente, que mostra que havia mãos poderosas movendo fios pra impedir a adequada elucidação do crime”.
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Os executores do crime, Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, foram condenados em 2024 no tribunal do júri e estão presos.
Créditos Rádio Nacional/ Agência Brasil
