A Justiça brasileira concedeu mais de 225 mil medidas protetivas de urgência, nos primeiros quatro meses de 2026. Isso quer dizer que mais de 225 mil mulheres precisaram recorrer à justiça para não serem agredidas ou mortas por pessoas de seu convívio.
Esse número supera os de 2025, no mesmo período, quando foram concedidas pouco mais de 214 mil.
Os dados são do Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência, do Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher. Essa é uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça e é alimentada com informações de todos os tribunais brasileiros.
As medidas protetivas são ferramentas de proteção a mulheres em situações de risco por violência e, em geral, são concedidas após o pedido da vítima — em delegacias especializadas ou diretamente ao juiz —, por meio da Lei Maria da Penha.
A rapidez com que os casos estão sendo analisados em relação a anos anteriores é considerado um dado positivo. Já que em 53% dos casos, o pedido de medidas protetivas é analisado no mesmo dia; em 32%, no dia seguinte; em 5%, em até dois dias; e em apenas 10% demora mais que esse tempo. Em 2020, o tempo médio para essa apreciação era 14 dias.
A redução do tempo de resposta na emissão do documento que protege a vítima está relacionada a aplicação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Uma das ações implementadas pelo CNJ através dessa política é a realização de reuniões técnicas individualizadas com os 27 tribunais de justiça para a qualificação dos fluxos das medidas protetivas.
O Painel de Monitoramento da Violência Contra a Mulher pode ser acessado no site do CNJ, na aba Programas e Ações.
Créditos Rádio Nacional/ Agência Brasil
