Projeto que cria pagamento por controle de javalis é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 287/2026, de autoria do deputado Camilo Martins (PL), que cria um programa de incentivo financeiro para o controle populacional do javali-europeu, espécie invasora que causa prejuízos crescentes ao agronegócio brasileiro. A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido para pessoas físicas ou jurídicas autorizadas pelos órgãos ambientais, como forma de compensar os custos com deslocamento, equipamentos e demais despesas da atividade.

O projeto estabelece que apenas agentes devidamente cadastrados poderão receber o incentivo e determina regras para comprovação do manejo, além de permitir que o governo estadual defina áreas prioritárias e firme convênios com municípios para ampliar as ações de controle. A iniciativa ainda será analisada pelas comissões de Finanças, Agricultura e Meio Ambiente antes de seguir para votação em plenário.

O avanço do javali tem provocado prejuízos milionários em diversas regiões do Brasil, especialmente nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Com alta capacidade de reprodução e sem predadores naturais suficientes, a espécie destrói plantações de milho, soja, sorgo e hortaliças, degrada pastagens, rompe cercas, ataca pequenos animais, danifica nascentes e compromete áreas de preservação ambiental. Além dos prejuízos econômicos, especialistas alertam para o risco sanitário, já que os javalis podem transmitir doenças como peste suína clássica, leptospirose, tuberculose bovina e brucelose, ameaçando a pecuária e a suinocultura brasileira.

Caso seja transformada em lei e apresente resultados positivos, a iniciativa catarinense poderá servir de referência para outros estados, como Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, onde o crescimento da população de javalis também preocupa produtores rurais e autoridades ambientais.

MILTON DE SÁ, de CAMPO GRANDE(MS)