Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma estratégia nacional voltada à prevenção de fugas, acidentes, lesões e episódios de estresse severo em animais de estimação provocados por aglomerações e barulhos intensos.
O Programa Nacional Pet Seguro
O Projeto de Lei 2990/26, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), estabelece o chamado Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora. A proposta abrange períodos festivos e comemorativos marcados por fogos de artifício e grandes concentrações públicas.
Entre os períodos listados na proposição estão as celebrações de Ano-novo, as festas juninas e as partidas da seleção brasileira em Copas do Mundo. O parlamentar destaca que cães e gatos possuem alta sensibilidade auditiva e podem entrar em pânico diante de estampidos e barulhos repentinos.
De acordo com Duda Ramos, o objetivo do projeto é preparar tutores, instituições e comunidades para reduzir situações de sofrimento e evitar consequências que poderiam ser mitigadas por meio de informação, planejamento e coordenação. O deputado acrescenta que a iniciativa não pretende restringir manifestações culturais, esportivas ou comemorativas e que não se trata de proibir festas.
Mecanismos e ações preventivas
Para alcançar suas metas, a proposta define a criação de instrumentos de atuação conjunta, que incluem:
- Sistema Nacional de Alerta Pet: voltado à divulgação preventiva de avisos e orientações em parceria com emissoras de rádio, TV e plataformas digitais.
- Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal: estruturada para integrar órgãos públicos, hospitais veterinários, conselhos profissionais e entidades de proteção em situações críticas.
- Protocolo Nacional de Prevenção de Fugas de Animais Domésticos: conjunto de diretrizes sobre contenção segura, manejo comportamental e identificação.
- Política Nacional de Incentivo à Identificação Animal: foco em campanhas de microchipagem, registros voluntários e uso de plaquetas.
- Plataforma Nacional Pet Localizado: ambiente virtual para cadastramento e divulgação de animais desaparecidos ou encontrados.
O texto determina ainda que as campanhas educativas sobre guarda responsável, impactos sonoros e primeiros socorros aconteçam de forma prioritária nos 30 dias anteriores aos eventos ou datas comemorativas.
Público prioritário e monitoramento
O projeto garante atendimento e ações prioritárias para famílias de baixa renda, idosos que moram sozinhos, pessoas com deficiência, protetores independentes, animais acolhidos por ONGs, além de cães-guia e animais de suporte emocional. Também há foco na equidade territorial, com atenção especial às comunidades indígenas, ribeirinhas, regiões de fronteira e localidades isoladas da Amazônia Legal.
Para o acompanhamento dos resultados, a proposta prevê a elaboração do Relatório Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos, consolidando dados sobre resgates, desaparecimentos e o desempenho das campanhas.
A matéria segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa virar lei, a proposta ainda precisa passar pelas Casas do Congresso Nacional, sendo aprovada na Câmara e no Senado.
Crédito da imagem de capa: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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