O Brasil registrou 1,499 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no ano de 2025, o que representa 4% da população brasileira na faixa etária de 5 a 17 anos. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Regras de classificação e evolução histórica O IBGE define como trabalho infantil qualquer atividade econômica remunerada ou trabalho para autoconsumo realizado por menores de até 13 anos. Para a faixa dos 14 aos 17 anos, a legislação permite apenas condições específicas, como a condição de aprendiz para adolescentes de 14 e 15 anos, ou trabalho com carteira assinada para jovens de 16 e 17 anos, sendo vedadas atividades insalubres, perigosas e noturnas. Na comparação com 2024, quando o país contabilizava 1,65 milhão de menores nessa situação (4,3%), houve um recuo de 9,2%.
Impacto de políticas públicas e economia Segundo o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes, vários fatores contribuíram para essa queda de 9,2% no último ano. “Existem políticas públicas, inclusive do próprio Ministério Público do Trabalho, voltadas para isso [lidar com o trabalho infantil]. O próprio Bolsa Família pode ter contribuído, ao garantir uma renda mínima para essas famílias, para essa queda. São vários fatores, como o mercado de trabalho aquecido. A taxa de desocupação no país tem atingido mínimos históricos. A renda domiciliar per capita em 2025 aumentou, a renda do trabalho aumentou”, explicou o especialista. (Foto de Joa Souza/Reuters/Arquivo)
Perfil dos beneficiários e das piores formas de exploração A pesquisa também apontou que a média dos rendimentos per capita de domicílios com pessoas de 5 a 17 anos que recebiam o Bolsa Família era de R$ 660, enquanto os não beneficiários registravam R$ 1.990. Gustavo Fontes ressalta que isso mostra que, “de fato, o programa está focado nos domicílios de menor rendimento”. O pesquisador destacou ainda: “A gente vê uma redução mais acentuada no trabalho infantil entre os beneficiários do programa. Ainda que o percentual permaneça um pouco acima. Entre 2016 e 2025, o contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil entre os beneficiários do programa Bolsa Família caiu 41%”. Do total geral, 525 mil menores estavam em ocupações consideradas as piores formas de trabalho infantil (TIP), que englobam riscos graves à saúde e ao desenvolvimento, listadas no Decreto Federal 6.481/2008.
Jornadas e distribuição regional A análise detalhada mostra que em 36,3% dos casos a jornada semanal supera as 25 horas, atingindo 40 horas ou mais em 21,4% das situações (Foto: O adecubo/AdobeStock). Regionalmente, o Sudeste concentrou o maior número absoluto (481 mil), enquanto o Norte registrou a maior proporção em relação à população local (6,3%). O perfil demográfico indica que 65,4% dos trabalhadores infantis são do sexo masculino, e 67% pertencem aos grupos de pretos e pardos, conforme dados divulgados pelo IBGE (Foto: CNJ).
Conclusão e panorama educacional A frequência escolar permanece elevada entre os mais novos, mas sofre quedas nos grupos mais velhos, chegando a 79,6% entre os jovens de 16 e 17 anos envolvidos com o trabalho. As atividades comerciais e o setor agrícola continuam entre os que mais absorvem essa mão de obra, enquanto o país busca avançar nas diretrizes de erradicação da exploração infantojuvenil.
Agência Brasil
