A Câmara dos Deputados anunciou que vai implementar de forma imediata as novas diretrizes da jornada de trabalho estabelecidas pela emenda constitucional promulgada nesta data, medida que extingue a escala 6×1 e diminui a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas.
Adaptação antecipada no parlamento
Apesar de o texto legal estipular um prazo de até um ano para a adaptação dos contratos trabalhistas, a presidência da Casa legislativa determinou que os ajustes necessários comecem a valer já a partir da próxima semana.
Crédito da imagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Impacto nos serviços terceirizados
A mudança estrutural vai abranger diretamente cerca de 1.700 colaboradores terceirizados que atualmente cumprem o regime de 6 dias de trabalho por 1 de descanso na instituição.
“Serão beneficiados os cerca de 1.700 trabalhadores e trabalhadores terceirizados que estão na escala 6×1. Pessoas que cuidam todos os dias desta Casa e ajudam a Câmara a funcionar. Entre elas, estão mais de 600 mulheres. Para muitas, o trabalho continua depois do expediente, com as responsabilidades de casa e da família. Esse tempo faz toda a diferença. Tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, estar com os filhos e realizar seus próprios projetos”, afirmou.
Entre os profissionais alcançados pela medida, destaca-se a presença de mais de 600 mulheres que acumulam jornadas profissionais e domésticas.
“É uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros. Tenho muita honra e felicidade de presidir a Câmara neste momento histórico, em que damos esse passo a favor de vida mais digna para a classe trabalhadora do Brasil”, ressaltou Motta.
A iniciativa marca um momento histórico para o legislativo brasileiro, servindo como modelo de transição rápida para as demais instituições e empresas do país.
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