A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou diretrizes mais rigorosas voltadas à distribuição de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas, situado em São Paulo.
Exigência de suporte em solo
Com as modificações recentes, as empresas voltadas à aviação geral, abrangendo jatos executivos e serviços de táxi-aéreo, passam a ter a obrigação de fechar contrato com um provedor de serviços de base fixa, sigla em inglês FBO, antes mesmo de realizarem o pedido formal para os horários de operação. Em termos práticos, isso determina a exigência de contratar antecipadamente a infraestrutura de apoio terrestre.
Combate ao mercado irregular
A implementação dessas normas, conforme pontuado pela própria agência reguladora, “busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.
Complementando a justificativa, a instituição destacou que “Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”.
Fiscalização e impacto operacional
O comando da fiscalização foi reforçado pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, que confirmou o monitoramento constante para coibir o comércio ilegal desses espaços na pista.
Sobre os reflexos práticos na rotina do terminal paulistano, Faierstein ressaltou que “Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”.
A gestão do terminal, atualmente sob responsabilidade da concessionária Aena, foi procurada para comentar as mudanças, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. O espaço permanece aberto para futuros posicionamentos da empresa administradora.
Agência Brasil
