O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi premiado, pela terceira vez consecutiva, com o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça, certificação obtida em anos anteriores e cuja solenidade da nova edição ocorrerá em data a ser definida.
Iniciativas de destaque no tribunal
O êxito na premiação decorreu da inscrição do Programa de Linguagem Simples do TJMS, projeto que agrupa estratégias voltadas a descomplicar a comunicação judicial e facilitar o acesso da população aos dados processuais. A proposta abrange o aprimoramento da plataforma e-Mandados e a atualização de documentos jurídicos com o uso de técnicas de redação simplificada, recursos visuais, acessibilidade e materiais explicativos direcionados ao público geral.
Estabelecida pelo CNJ através da Portaria nº 351/2023, a honraria premia tribunais que implementam métodos de comunicação direta e compreensível. Na seleção recente, os parâmetros de análise avaliaram o emprego de técnicas acessíveis, os impactos gerados, a facilidade de replicação e a inclusão.
Impacto tecnológico e sustentabilidade
O programa reflete a consolidação de diretrizes institucionais voltadas ao jurisdicionado, destacando o ecossistema digital e-Mandados, que viabiliza o trâmite completo de ordens judiciais por celulares e tablets, diminuindo burocracias, eliminando o uso de papel e agilizando os trâmites.
O projeto conta com atuação do Laboratório de Inovação do tribunal, coordenado pela juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Alessandra Vanzela Turine. As ações englobam ainda vídeos explicativos acessados por QR Code e treinamentos para equipes e magistrados, além da integração com inteligência artificial para padronizar documentos.
Os resultados apontam mais de um milhão de diligências e cerca de 683 mil mandados atendidos pela ferramenta digital, promovendo sustentabilidade. A iniciativa ocorre sob a liderança do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, reforçando o compromisso com a modernização e a aproximação entre o Judiciário e o cidadão.
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