O plenário do Senado Federal acompanhou nesta quarta-feira (14) um pronunciamento do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre as consequências da proposta que extingue a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1, registrada sob a numeração PEC 221/2019. De acordo com o parlamentar catarinense, a medida trará repercussões desiguais para o cenário econômico nacional, exigindo atenção especial do Poder Legislativo.
Impactos na economia e proteção a pequenos negócios
Diante do cenário projetado pela tramitação, o senador argumentou que a Casa legislativa precisa estruturar mecanismos para mitigar prejuízos imprevistos que possam atingir pequenos empreendedores e prestadores de serviços. Para o político, é fundamental agir com rapidez para preservar o objetivo da matéria sem comprometer o funcionamento dos negócios de menor porte.
— Eu acho que seria prudente, considerando os impactos assimétricos que esta PEC vai provocar, que nós nos aparelhemos para evitar que tais impactos junto a microempresários, MEIs [microempreendedores individuais] e especialmente serviços desgastem a boa iniciativa e impeçam a sua correção da maneira mais oportuna e imediata possível — declarou ele.
Expectativa de aprovação e avanço da segurança pública
Ainda durante seu discurso na sessão plenária, o parlamentar demonstrou total convicção de que a PEC 221/2019 conseguirá um resultado altamente favorável entre os parlamentares da Casa, ressaltando que o tema figurava na pauta de votações do dia.
Além da discussão trabalhista, o senador aproveitou o espaço para comentar o andamento de outra pauta relevante em Brasília: a PEC 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança. O texto obteve parecer positivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia, estabelecendo novas diretrizes para o setor no país. O parlamentar manifestou apoio para que a votação definitiva ocorra ainda durante o ano corrente.
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